O que a diferencia da assinatura eletrônica simples, quando usar A1 ou A3, quais são os três formatos que a ICP-Brasil adota e como verificar um documento assinado sem depender de plataforma nenhuma.
Referências: MP 2.200-2/2001 · Lei 14.063/2020 · DOC-ICP-15 do ITI · Última revisão: setembro de 2026
A1 e A3 nativos
No fluxo normal, não como extra
5 documentos por mês
Grátis, para sempre, sem cartão
Verificação pública
Sem login, por quem receber
Signatário sem conta
Assinar convite é sempre grátis
Toda assinatura digital é eletrônica. O contrário não vale — e a diferença aparece exatamente quando alguém contesta.
O DOC-ICP-15 do ITI define Assinatura Digital ICP-Brasil como a assinatura eletrônica que atende, ao mesmo tempo, a quatro condições:
O que prova é o registro da plataforma: quem clicou, de qual IP, em que horário, com qual autenticação. É a base do clique, do código por e-mail ou SMS e da biometria facial.
Depende de a plataforma existir e apresentar a trilha.
A prova vai dentro do arquivo. Quem recebe abre, confere a cadeia até a raiz da ICP-Brasil e sabe quem assinou e se algum byte mudou.
Verificável por terceiros, offline, anos depois.
O mesmo desenho vale para o aplicativo, para a assinatura pela web e para a API.
O documento é enviado e cada signatário recebe um perfil de política de assinatura: clique, código de uso único, biometria facial ou certificado digital.
O signatário abre o link, sem criar conta, e cumpre as etapas do perfil. Geolocalização, endereço IP, dispositivo e horário em UTC ficam registrados.
Com certificado, a chave privada assina no dispositivo do signatário — no navegador, com A1, ou no token, com A3. A chave nunca sai de lá.
Sai o documento assinado mais um pacote de evidências assinado pela plataforma. Os dois podem ser conferidos por quem recebe, sem login.
A diferença não é de "força" jurídica. É de onde a chave privada mora.
| A1 | A3 | |
|---|---|---|
| Onde fica a chave | Arquivo .pfx ou .p12, no computador do titular | Dentro do token USB ou cartão, sem sair de lá |
| Validade típica | 1 ano | Alguns anos, conforme a Autoridade Certificadora |
| Software necessário | Nenhum: assina no próprio navegador | SignDocsBrasil Assinador, mais o middleware do fabricante |
| Uso por servidor | Possível, por ser arquivo | Exige presença física do token |
| Melhor para | Volume, automação, assinatura pela web | Quem já tem token e exige a chave em hardware |
Um para PDF, um para qualquer arquivo, um para XML. O DOC-ICP-15 define o perfil de uso geral em cima dos três.
A assinatura mora dentro do PDF. Um leitor comum abre, verifica e mostra o resultado. É o formato que você mais vê no Brasil.
Assina qualquer arquivo, como ele é. O resultado é um .p7s, que pode levar o original dentro ou circular ao lado dele.
Para XML. É o único dos três que consegue assinar apenas uma parte do documento — e o único em que canonicalização vira assunto diário.
No SignDocs Brasil, um arquivo XML é assinado pelo fluxo CAdES, sem alterar um byte do original.
Como o XML é assinado aquiO formato define o que é possível. A política define o que é aceito.
Uma política de assinatura, nas palavras do ITI, é "um conjunto de regras que formaliza os processos de criação e verificação de uma assinatura digital e define as bases para que a assinatura digital possa ser considerada válida". Quem recebe o documento é quem determina quais políticas aceita no seu processo de negócio. O ITI publica cinco:
| Sigla | Nome |
|---|---|
| AD-RB | Assinatura digital com Referência Básica |
| AD-RT | Assinatura digital com Referência de Tempo |
| AD-RV | Assinatura digital com Referências para Validação |
| AD-RC | Assinatura digital com Referências Completas |
| AD-RA | Assinatura digital com Referências para Arquivamento |
Se um edital, contrato ou norma do seu setor cita uma dessas siglas nominalmente, trate isso como requisito técnico explícito: confirme o entendimento com o jurídico e leve ao time comercial antes de fechar o desenho da integração.
O mesmo motor de assinatura, alcançado por caminhos diferentes. O signatário nunca precisa de conta.
Aplicativos para Android e iOS e a plataforma web. Plano gratuito com 5 documentos por mês, para sempre, e assinatura ICP-Brasil A1 inclusa.
Planos e preçosAssinatura Expressa para gerar links de assinatura a partir do seu sistema, com webhooks e pacote de evidências. Sandbox de homologação gratuito, sem cartão.
Ver a APIComplementos e extensões para assinar sem tirar o documento do lugar: Google Drive, Nextcloud, LibreOffice e WordPress.
Complemento do Google DriveTrês caminhos independentes — e é bom que sejam três, porque nenhum depende do outro.
Adobe Reader e equivalentes mostram o painel de assinaturas, quem assinou e se o documento foi alterado depois da certificação. Não exige internet nem cadastro.
Confere a aderência ao perfil ICP-Brasil, e não apenas a matemática da assinatura. É a referência quando a exigência é de conformidade, não só de integridade.
Abre a trilha de auditoria da transação pelo identificador da evidência, sem login. O pacote de evidências vai em um contêiner assinado com o certificado ICP-Brasil da própria plataforma: prova de que o registro não foi adulterado depois.
Se a pergunta é "isto resolve o meu caso?", comece por aqui.
eSignature do Google Drive vs SignDocs Brasil
O que muda quando o documento exige certificado ICP-Brasil.
Quando a ICP-Brasil é obrigatória
Os casos em que a assinatura simples não fecha a exigência.
Assinatura digital substitui o cartório?
Onde substitui, onde não substitui e o que a lei ainda reserva ao tabelião.
Quanto custa assinar digitalmente
Comparação de preços entre plataformas, com valores verificados.
Como funciona, do começo ao fim
A explicação sem jargão, para quem está começando.
Combinar métodos de autenticação
Clique, código de uso único, biometria facial e certificado no mesmo fluxo.
Toda assinatura digital é eletrônica, mas nem toda assinatura eletrônica é digital. A assinatura eletrônica simples prova o que a plataforma registrou: quem clicou, de qual endereço IP, em que horário. A assinatura digital ICP-Brasil é definida pelo ITI como aquela que está associada de forma inequívoca a um par de chaves que identifica o signatário, é produzida por dispositivo seguro, está vinculada ao documento de modo que qualquer alteração posterior seja detectável, e se baseia em certificado ICP-Brasil válido à época da aposição. A prova vai dentro do arquivo.
Não. O certificado é um dos perfis de assinatura disponíveis, ao lado do clique, do código de uso único por e-mail ou SMS e da biometria facial. Quem escolhe o perfil é quem envia o documento, conforme o nível de prova que o caso pede. O signatário nunca precisa de conta, e assinar um convite recebido é sempre gratuito.
Não há tarifa por assinatura com certificado nem plano específico para liberar ICP-Brasil. O plano gratuito inclui 5 documentos por mês, para sempre, sem cartão, já com assinatura ICP-Brasil A1. O custo que existe é o do próprio certificado digital, comprado em uma Autoridade Certificadora e não na plataforma.
Não. Com certificado A1, o navegador do signatário envia apenas a cadeia pública; o servidor devolve um resumo para assinar, a chave privada assina localmente e a página devolve só a assinatura pronta. Com A3, a chave nem sai do token: quem conversa com o dispositivo é o SignDocsBrasil Assinador, no computador do signatário. Em nenhum dos dois casos a chave privada chega ao servidor.
Porque cada assinatura com certificado é aplicada sobre o documento já assinado por quem veio antes. Em PDF isso é imposição do formato: o ITI registra que, no padrão PAdES, os arranjos possíveis são assinatura simples e assinatura serial. Por isso, qualquer envelope com um signatário usando certificado passa a sequencial mesmo se tiver sido criado como paralelo, e os convites saem um a um.
Sim. Planilhas, documentos de texto, imagens, XML, JSON e outros formatos são aceitos, e a assinatura com certificado segue o padrão CAdES: o resumo é calculado sobre o arquivo inteiro e o resultado é um contêiner com o original dentro, sem alterar um byte do arquivo. O guia técnico de CAdES detalha o fluxo e o caso de vários signatários.
Por três caminhos independentes: abrindo o PDF em um leitor comum, que mostra o painel de assinaturas; submetendo o arquivo ao Validador do ITI, que confere a aderência ao perfil ICP-Brasil; ou consultando o verificador público do SignDocs Brasil pelo identificador da evidência, sem login, para ver a trilha de auditoria completa.
Por si só, não. O DOC-ICP-15 afirma que a representação visual da assinatura não substitui a validação nem acrescenta segurança ao processo, e que a imagem exibida pode não ter vínculo com o assinante. Um documento sem selo visual pode estar perfeitamente assinado, e um documento com selo pode não estar. O que prova é a verificação criptográfica.
Este material é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. As referências normativas citadas — MP 2.200-2/2001, Lei 14.063/2020 e os documentos DOC-ICP-15 do ITI — são reproduzidas para orientação técnica. A adequação de um nível de assinatura a um caso concreto é avaliação de quem recebe o documento e do seu jurídico. Consulte sempre a versão vigente das normas.
Plano gratuito com 5 documentos por mês, para sempre, e assinatura ICP-Brasil A1 inclusa. Se o seu caso for de integração, o sandbox de homologação também é gratuito.
