O que é uma assinatura digital e como funciona?
A assinatura digital é uma tecnologia baseada em criptografia que assegura a autenticidade e a validade jurídica de documentos eletrônicos. Saiba como ela funciona, quais os benefícios e como começar a usá-la com segurança no Brasil.
Assinatura digital vs. assinatura eletrônica
Embora muitas vezes usadas como sinônimos, assinatura digital e assinatura eletrônica são conceitos distintos. A assinatura digital é uma forma mais segura e formal, baseada em certificado digital.
| Característica | Assinatura Digital | Assinatura Eletrônica |
|---|---|---|
| Certificado digital | Sim (ICP-Brasil ou similar) | Opcional |
| Criptografia | Sim, chave pública/privada | Depende da plataforma |
| Validade jurídica | Elevada, com base na MP 2.200-2 | Contextual |
| Rastreabilidade | Alta | Média |
Como funciona uma assinatura digital?
- Você acessa o documento eletrônico (PDF, DOC etc.).
- Aplica sua assinatura digital usando sua chave privada e certificado digital.
- Um hash criptográfico é gerado e incorporado ao documento.
- A integridade e identidade do assinante podem ser verificadas com a chave pública.
O que é o certificado digital ICP-Brasil?
A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é o sistema oficial que garante a validade jurídica das assinaturas digitais no país. Exemplos:
- e-CPF (pessoa física)
- e-CNPJ (pessoa jurídica)
- OAB Digital (advogados)
A SignDocs é compatível com certificados ICP-Brasil, permitindo que você assine documentos com validade legal.
Documentos que podem ser assinados digitalmente
- Contratos comerciais e de prestação de serviços
- Procurações e NDAs
- Relatórios, laudos e documentos fiscais
- Registros societários e termos de aceite
Principais benefícios da assinatura digital
- ✅ Validade jurídica garantida
- ✅ Economia de tempo e dinheiro
- ✅ Redução de burocracia e papel
- ✅ Segurança e rastreabilidade
- ✅ Sustentabilidade
Validade jurídica e Medida Provisória 2.200-2/2001
Segundo a MP 2.200-2, documentos assinados com certificado digital ICP-Brasil têm validade legal plena. A verificação pode ser feita através do validador oficial do ITI.
Como começar a usar assinatura digital?
- Adquira um certificado digital (ex: e-CPF).
- Cadastre-se em uma plataforma compatível, como a SignDocs.
- Envie, assine e compartilhe seus documentos com validade legal.
Perguntas frequentes
Assinatura digital tem validade jurídica?
Sim, desde que feita com certificado digital da ICP-Brasil, conforme a Medida Provisória 2.200-2/2001.
Preciso de certificado digital para usar o SignDocs?
Não necessariamente. O SignDocs permite múltiplos tipos de assinatura, incluindo eletrônica simples e com ICP-Brasil.
Pronto para começar?
Experimente o SignDocs e assine seus documentos com segurança e validade jurídica.
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