Assinatura eletrônica x assinatura digital: qual a diferença?
Assinatura eletrônica e assinatura digital são conceitos distintos, com implicações legais e técnicas. Descubra as principais diferenças, vantagens e quando usar cada tipo.
O que é uma assinatura eletrônica?
A assinatura eletrônica é qualquer forma de aceitação ou manifestação de vontade feita de forma eletrônica. Ela pode ser realizada por meio de:
- Assinatura com o dedo na tela (touchscreen)
- Códigos via SMS ou e-mail
- Login com senha pessoal
- Reconhecimento biométrico
É prática e amplamente usada para cadastros, contratos simples, termos de aceite e onboarding digital. No entanto, sua validade jurídica depende de provas complementares como logs, IPs e trilhas de auditoria.
O que é uma assinatura digital?
A assinatura digital é uma forma mais segura de assinatura eletrônica, baseada em certificado digital e criptografia assimétrica. Ela utiliza um par de chaves (privada e pública) e é reconhecida com validade jurídica plena pela legislação brasileira, especialmente pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Para saber mais detalhes técnicos, leia também: O que é uma assinatura digital e como funciona?
Comparativo técnico e jurídico
| Característica | Assinatura Digital | Assinatura Eletrônica |
|---|---|---|
| Certificado digital | Obrigatório (ex: ICP-Brasil) | Não obrigatório |
| Criptografia | Chave pública/privada | Variável ou inexistente |
| Validade jurídica | Alta (norma oficial) | Moderada (depende de provas) |
| Segurança | Alta | Baixa a média |
| Uso comum | Documentos oficiais e sensíveis | Contratos simples, cadastros |
Legislação aplicável
- MP 2.200-2/2001: Regula a assinatura digital com ICP-Brasil
- Lei 14.063/2020: Define os níveis de assinatura eletrônica no setor público
- Código de Processo Civil: Permite uso de meios digitais com prova de autoria
Quando usar cada uma?
Use assinatura eletrônica quando:
- O risco jurídico for baixo
- Houver relação de confiança com o signatário
- For necessário escalar volume rapidamente
Use assinatura digital com certificado quando:
- For exigido por lei ou regulamentação
- Houver alto valor envolvido ou risco de litígio
- O documento for apresentado a cartórios, bancos ou órgãos públicos
Perguntas frequentes
A assinatura eletrônica é válida juridicamente?
Sim, desde que acompanhada de evidências que comprovem a autoria e integridade do documento. Sua validade é relativa.
Qual é mais segura: assinatura eletrônica ou digital?
A assinatura digital, por usar certificado digital e criptografia forte, oferece maior segurança e validade jurídica.
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