Sub-operadores e Transferências

1. Quem é um Sub-operador?

Um sub-operador é qualquer terceiro que trate Dados Pessoais em nome da SignDocs Brasil, conforme art. 39 da LGPD. Sub-operadores são contratualmente obrigados a respeitar o mesmo nível de proteção de dados oferecido pela SignDocs Brasil aos seus Clientes Controladores.

2. Lista nominal por categoria

A tabela abaixo lista os sub-operadores nominais por categoria de tratamento, com país principal de processamento e mecanismo de transferência internacional aplicável. Esta lista é mantida atualizada e mudanças materiais são comunicadas com 30 dias de antecedência conforme DPA §7 (ver §3 abaixo para inscrição em notificações).

3. Mecanismos de Transferência Internacional

Quando há transferência internacional, a SignDocs Brasil utiliza apenas mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e operacionalizados pela ANPD Res. 19/2024:

• Cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD
• Decisão de adequação emitida pela ANPD para o país de destino
• Normas corporativas globais aprovadas pela ANPD
• Autorização específica da ANPD para o caso concreto

Não realizamos transferências baseadas exclusivamente em consentimento, salvo em situações pontuais relacionadas a Cliente Enterprise específico, sempre com transparência ao Titular.

Dados sensíveis. As transferências que envolvem dado sensível — biometria e prova de vida em qualquer perfil, e dado pessoal de saúde nos fluxos de telemedicina da Sessão de Confiança — observam o regime mais restritivo dos arts. 11 e 33 da LGPD, com cláusulas-padrão da ANPD e salvaguarda reforçada. A minimização da descrição da ação nesses fluxos é obrigação do Cliente, conforme a AUP cl. 9-B e a cláusula 3-A dos Termos de Uso.

4. Direito de oposição

Conforme DPA §7, o Cliente Controlador pode objetar por escrito a um novo sub-operador em até 15 dias após o aviso de 30 dias. Mantida a divergência, o Cliente pode rescindir sem penalidade dentro da janela de portabilidade aplicável (30/90 dias).

5. Histórico

Alterações materiais são registradas com data, descrição e link para a notificação enviada. Histórico ainda em construção — primeiro registro será adicionado na próxima atualização da lista.

6. Receber avisos de mudança

Inscreva-se para receber e-mail automático sempre que esta lista for atualizada. Você poderá cancelar a qualquer momento.

7. Contato

Dúvidas sobre sub-operadores ou transferências internacionais: dpo@signdocs.com.br. Encarregado de Proteção de Dados conforme LGPD art. 41.

8. Integrações conectadas pelo Cliente — não são Sub-operadores da SignDocs

Quando o Cliente conecta à Plataforma SignDocs Brasil sua própria conta em serviços de Storage Externo (Nextcloud, Dropbox, Box, Google Drive, Microsoft OneDrive/SharePoint) ou Mensageria (Telegram), tais serviços não são Sub-operadores da SignDocs Brasil. Cada um é Operador do próprio Cliente, regido pelos termos contratuais entre Cliente e Provedor.

A SignDocs Brasil apenas faz chamadas de API com o token OAuth fornecido pelo Cliente, durante o tempo estritamente necessário ao ato de assinatura. Para detalhamento das responsabilidades aplicáveis, consulte a cláusula 7-B da AUP.

Páginas técnicas detalhando cada integração: Nextcloud, Dropbox, Box, Zapier.