Sub-operadores e Transferências

1. Quem é um Sub-operador?

Um sub-operador é qualquer terceiro que trate Dados Pessoais em nome da SignDocs Brasil, conforme art. 39 da LGPD. Sub-operadores são contratualmente obrigados a respeitar o mesmo nível de proteção de dados oferecido pela SignDocs Brasil aos seus Clientes Controladores.

2. Lista nominal por categoria

A tabela abaixo lista os sub-operadores nominais por categoria de tratamento, com país principal de processamento e mecanismo de transferência internacional aplicável. Esta lista é mantida atualizada e mudanças materiais são comunicadas com 30 dias de antecedência conforme ANPD Res. 18/2024 (ver §3 abaixo para inscrição em notificações).

Categoria	Função	País principal de processamento	Fornecedor nominal	Mecanismo de transferência
Cloud / Infraestrutura	Hospedagem de aplicação, banco de dados, armazenamento de documentos, autenticação (Cognito), observabilidade (CloudWatch)	Estados Unidos (us-east-1) — região principal; Brasil (sa-east-1) — região de backup ativo (failover)	Amazon Web Services, Inc. (AWS)	Cláusulas-padrão ANPD Res. 18/2024 (processamento principal nos EUA; replicação local no Brasil)
E-mail transacional	Envio de convites, notificações, alertas, OTP por e-mail; e-mails de autenticação (recuperação de senha, confirmação de cadastro, login)	Estados Unidos	Mailgun (Sinch) — principal, para envios transacionais de produto; Amazon Web Services — secundário, para e-mails de autenticação via Cognito	Cláusulas-padrão ANPD Res. 18/2024
SMS Gateway	OTP por SMS, alertas transacionais	Brasil + Estados Unidos (orquestração)	Amazon Web Services (Amazon SNS — somente SMS; WhatsApp não está integrado em produção)	Cláusulas-padrão ANPD Res. 18/2024 (componente de orquestração nos EUA)
Gateway de Pagamento	Cobrança de assinaturas, processamento de cartões, prevenção a fraude transacional	União Europeia (Irlanda) + Estados Unidos	Stripe Payments Europe, Ltd. / Stripe, Inc. — pagamentos no painel B2B; Apple Inc. — assinaturas In-App Purchase no aplicativo iOS	Decisão de adequação (UE) + cláusulas-padrão ANPD Res. 18/2024 (componente EUA)
SERPRO / DataValid	Validação biométrica e documental contra base governamental	Brasil	SERPRO — Serviço Federal de Processamento de Dados	Tratamento doméstico
Autoridade Certificadora ICP-Brasil	Emissão e validação de certificados digitais A1/A3	Brasil (ITI/ICP-Brasil)	Conforme ICP-Brasil credenciada do Cliente	Tratamento doméstico
Analytics de marketing	Mensuração de tráfego e conversões no site institucional, sob consentimento granular do visitante (categoria "Analíticos")	Estados Unidos	Google LLC (Google Analytics 4 via Google Tag Manager — container GTM-MDZXPTVQ)	Cláusulas-padrão ANPD Res. 18/2024
Formulários de contato	Recebimento e roteamento de mensagens enviadas via formulários do site institucional (nome, e-mail, empresa, mensagem)	Estados Unidos	FormSubmit.co	Cláusulas-padrão ANPD Res. 18/2024
Antifraude (não-biométrico)	Scoring de risco, detecção de anomalias, mitigação de abuso (AWS WAF managed rules, lógica interna de scoring)	Estados Unidos (us-east-1)	Amazon Web Services, Inc.	Cláusulas-padrão ANPD Res. 18/2024 (componente já coberto pela linha "Cloud / Infraestrutura"; replicação local no Brasil)
Biometria / Liveness	Verificação de prova de vida e comparação facial em fluxos de autenticação biométrica	Estados Unidos (us-east-1)	Amazon Web Services, Inc. (AWS Rekognition)	Cláusulas-padrão ANPD Res. 18/2024 — dado sensível LGPD art. 5º II

3. Mecanismos de Transferência Internacional

Quando há transferência internacional, a SignDocs Brasil utiliza apenas mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e operacionalizados pela ANPD Res. 18/2024:

• Cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD
• Decisão de adequação emitida pela ANPD para o país de destino
• Normas corporativas globais aprovadas pela ANPD
• Autorização específica da ANPD para o caso concreto

Não realizamos transferências baseadas exclusivamente em consentimento, salvo em situações pontuais relacionadas a Cliente Enterprise específico, sempre com transparência ao Titular.

4. Direito de oposição

Conforme DPA §7, o Cliente Controlador pode objetar por escrito a um novo sub-operador em até 15 dias após o aviso de 30 dias. Mantida a divergência, o Cliente pode rescindir sem penalidade dentro da janela de portabilidade aplicável (30/90 dias).

5. Histórico

Alterações materiais são registradas com data, descrição e link para a notificação enviada. Histórico ainda em construção — primeiro registro será adicionado na próxima atualização da lista.

6. Receber avisos de mudança

Inscreva-se para receber e-mail automático sempre que esta lista for atualizada. Você poderá cancelar a qualquer momento.

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7. Contato

Dúvidas sobre sub-operadores ou transferências internacionais: dpo@signdocs.com.br. Encarregado de Proteção de Dados conforme LGPD art. 41.

8. Integrações conectadas pelo Cliente — não são Sub-operadores da SignDocs

Quando o Cliente conecta à Plataforma SignDocs Brasil sua própria conta em serviços de Storage Externo (Nextcloud, Dropbox, Box, Google Drive, Microsoft OneDrive/SharePoint) ou Mensageria (Telegram), tais serviços não são Sub-operadores da SignDocs Brasil. Cada um é Operador do próprio Cliente, regido pelos termos contratuais entre Cliente e Provedor.

A SignDocs Brasil apenas faz chamadas de API com o token OAuth fornecido pelo Cliente, durante o tempo estritamente necessário ao ato de assinatura. Para detalhamento das responsabilidades aplicáveis, consulte a cláusula 7-B da AUP.

Categoria	Provedores reconhecidos	Papel	Mecanismo
Storage Externo soberano	Nextcloud (Stuttgart/DE)	Operador do Cliente	Não aplicável à SignDocs
Storage Externo comercial	Dropbox (EUA), Box (EUA), Google Drive (EUA), Microsoft OneDrive/SharePoint (EUA)	Operador do Cliente	Cliente é responsável pelas CCPs ANPD com o Provedor
Mensageria — bot SignDocs	Telegram Messenger Inc. (Dubai)	Sub-operador da SignDocs (bot operado pela SignDocs em seu próprio nome)	Cláusulas-Padrão ANPD Res. 18/2024

Páginas técnicas detalhando cada integração: Nextcloud, Dropbox, Box, Zapier.