Verificação de Identidade Online via API: O Guia Brasileiro

Toda operação digital de risco esbarra na mesma pergunta: quem está do outro lado? Abertura de conta, liberação de crédito, aprovação de uma transferência, assinatura de um contrato — o que muda é o ato; a pergunta é a mesma. Este guia mostra como responder a ela via API no contexto brasileiro: a escada de garantia (do código OTP ao cross-check contra bases governamentais via SERPRO), quando a verificação anda atrelada à assinatura e quando ela vira um produto próprio — a Sessão de Confiança — e o que fica registrado como evidência em cada caso.

Uma tese orienta este guia: assinatura é um caso particular de verificação de identidade. O que dá valor jurídico a um documento assinado não é o desenho da rubrica — é a evidência de quem estava ali. Plataformas que tratam identidade como cidadã de primeira classe conseguem proteger não só documentos, mas qualquer ato que precise de um "foi ele, e posso provar".

A escada de garantia: cinco degraus, um campo

Na API da SignDocs, o nível de verificação é o campo policy.profile — a mesma escada serve para assinar um contrato ou autenticar um ato avulso. Cada degrau responde à pergunta "quem é você?" com uma prova de natureza diferente:

Cada degrau adiciona garantia — e fricção. A engenharia da coisa está em escolher o degrau proporcional ao risco do ato, não em usar o máximo sempre. Para o detalhamento de como a prova de vida bloqueia fraudes de apresentação (fotos, vídeos, deepfakes), veja deepfakes e prova de vida; para a régua jurídica dos níveis, assinatura qualificada, avançada e simples.

Modo 1 — Identidade atrelada à assinatura

O caso clássico: o documento importa, e a verificação de identidade blinda o ato de assinar. Você cria a sessão de assinatura com o documento e escolhe o degrau da escada no policy.profile:

O signatário abre o link hospedado, passa pela prova de vida, pelo match e pelo cross-check — e só então assina. Em envelopes multi-signatário, cada participante pode ter um degrau diferente: o avalista com SERPRO, a testemunha com OTP.

Modo 2 — Identidade sem documento: a Sessão de Confiança

Nem todo ato de risco tem um PDF no centro. Aprovar uma transferência, liberar um valor em escrow, autorizar a liquidação de um sinistro, confirmar uma adesão — nesses casos, o que você precisa é da verificação de identidade como ato próprio, com a mesma força de evidência. É para isso que existe a Sessão de Confiança:

As diferenças em relação à sessão de assinatura são deliberadas: não há documento (a API rejeita o campo), e os campos action.type e action.description são obrigatórios — porque a evidência precisa dizer, em linguagem clara, qual ato foi autenticado. O restante é o mesmo trilho: link hospedado, etapas do perfil escolhido, eventos via webhooks e pacote de evidências ao final.

É esse mecanismo que atende os cenários onde a verificação é mandatória, não opcional — crédito consignado INSS (IN 138/2022), VASPs e cripto, telemedicina, atos notariais remotos. O detalhamento de casos de uso está na página da Sessão de Confiança e, para o consignado especificamente, em autenticação biométrica para consignado.

Identidade de quem assina ≠ autenticidade do documento

Uma confusão comum em avaliações técnicas: verificar a pessoa e verificar o arquivo são problemas diferentes, com ferramentas diferentes:

• Verificação de identidade acontece no ato — é a escada deste guia, registrada na trilha de auditoria e no pacote de evidências (.p7m).
• Verificação do documento acontece depois — este PDF possui assinatura digital? De que padrão? Para isso existem o endpoint POST /v1/verify/document, que detecta assinaturas no arquivo (quantidade, padrão PAdES/PKCS#7 e nível de confiança, sem expor dados pessoais dos signatários), e o verificador público, aberto a qualquer pessoa. O guia completo está em verificação pública de assinaturas.

Uma operação madura usa os dois: identidade forte na entrada, verificabilidade pública na saída.

O que vira evidência (e os limites que a LGPD impõe)

Verificação sem evidência é teatro. Ao final de qualquer fluxo — assinatura ou Sessão de Confiança — a trilha de auditoria registra o desfecho de cada etapa (liveness, match com score, cross-check SERPRO quando aplicável), com timestamps UTC, IP, geolocalização e user-agent, tudo amarrado no pacote de evidências verificável de forma independente.

Do lado da LGPD, os princípios do fluxo: dado biométrico é sensível (art. 11), então o ato começa com o aceite expresso do termo de tratamento; a imagem serve exclusivamente à verificação daquele ato; e os prazos de guarda estão na Tabela de Retenção pública, via Central de Confiança. E o limite que mantém tudo proporcional: a SignDocs verifica identidade por ato — não faz score de risco nem perfilamento de pessoas. A pergunta respondida é sempre pontual ("foi ela, agora?"), nunca vigilância contínua.

Por onde começar

1. Mapeie os atos de risco da sua operação: quais precisam de "quem é você?" com evidência — e qual o custo de errar em cada um.
2. Atribua degraus proporcionais: OTP para o rotineiro, biometria para o relevante, SERPRO para o regulado, certificado para a presunção legal máxima.
3. Prototipe no sandbox: credenciais de homologação em api-hml.signdocs.com.br, biometria simulada por padrão, entidades com TTL de 7 dias — sem custo, começando pelo guia de 5 minutos.
4. Dimensione produção: cotas de verificação, Sessão de Confiança e requisitos como mTLS entram no plano sob medida com o time comercial.