IN 138/2022 INSS

Biometria em cada contrato de consignado.
Sem fricção. Sem auditoria reprovada.

Sessão de Confiança com perfil BIOMETRIC_SERPRO atende a Instrução Normativa 138/2022 do INSS em cada nova adesão. Pacote de evidências aceito em auditoria.

O que diz a regra

Instrução Normativa INSS nº 138, de 12 de dezembro de 2022 — disciplina os procedimentos para concessão e operacionalização de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. Entre as exigências: autenticação biométrica do beneficiário em cada nova contratação e trilha de auditoria que permita ao INSS verificar identidade independentemente do operador.

Ler a IN 138/2022 no Diário Oficial →

Como a Sessão de Confiança atende

O perfil BIOMETRIC_SERPRO executa, em uma única sessão:

  1. 1. Aceite do termo — o beneficiário lê e aceita o termo de tratamento de dados pessoais (LGPD art. 8º).
  2. 2. Biometria facial com prova de vida — selfie + liveness detection na página hospedada (AWS Rekognition), garantindo que é uma pessoa real e não foto/vídeo.
  3. 3. Cross-check SERPRO — a face capturada é comparada com a base CNH/RG do SERPRO. Match positivo = identidade comprovada por base governamental.
  4. 4. Pacote de evidências — JSON canônico + .p7m assinado com certificado ICP-Brasil A1. Inclui scores biométricos, timestamps UTC, IP, geolocalização e referência ao contrato.

Fluxo em uma chamada de API

curl -X POST https://api.signdocs.com.br/v1/trust-sessions \
  -H "Authorization: Bearer $JWT" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "action": {
      "type": "approve_payroll_loan_disbursement",
      "description": "Aprovar liberação de empréstimo consignado #INSS-2026-007482 — R$ 8.450,00 em 60 parcelas"
    },
    "policy": { "profile": "BIOMETRIC_SERPRO" },
    "signer": {
      "userExternalId": "benef_1234567890",
      "name": "Maria Souza",
      "cpf": "12345678909",
      "email": "maria@example.com",
      "phone": "+5511999990000",
      "otpChannel": "sms"
    },
    "metadata": {
      "regulation": "IN-138-2022",
      "benefit_number": "1234567890",
      "contract_id": "INSS-2026-007482",
      "amount_cents": 845000,
      "installments": 60
    },
    "expiresInMinutes": 30
  }'

O que vai no relatório do INSS

O verificador público (verificador.signdocs.com.br) resolve o evidenceId retornado e exibe — sem precisar de credenciais — todos os elementos que o auditor do INSS verifica:

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