Lei 14.478/2022

KYC no onboarding.
Reverificação na agenda do compliance.

Sessão de Confiança com BIOMETRIC_SERPRO entrega KYC reforçado em segundos. Cada reverificação aponta para a anterior — cadeia auditável pelo BACEN, sem você guardar imagens.

O que diz a regra

Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022 — dispõe sobre diretrizes para a prestação de serviços de ativos virtuais (VASP) no Brasil e atribui ao Banco Central a regulamentação operacional. Em rollout pelo BACEN ao longo de 2025-2026: KYC reforçado no onboarding de carteiras, reverificação periódica e travel rule em transferências relevantes.

Ler a Lei 14.478/2022 no Planalto →

Dois momentos, mesmo motor

Onboarding (uma vez)

No cadastro da carteira: biometria + SERPRO + aceite de termos. Pacote de evidências marca o início da relação.

action.type: vasp_account_opening

Reverificação (trimestral)

Disparada por cron — usuário recebe link, refaz biometria. metadata.previous_kyc_evidence_id cria a cadeia auditável.

action.type: vasp_quarterly_reverification

Reverificação em uma chamada

curl -X POST https://api.signdocs.com.br/v1/trust-sessions \
  -H "Authorization: Bearer $JWT" \
  -H "Content-Type: application/json" \
  -d '{
    "action": {
      "type": "vasp_quarterly_reverification",
      "description": "Reverificação trimestral KYC — carteira WLT-2024-A47291 (Q2/2026)"
    },
    "policy": { "profile": "BIOMETRIC_SERPRO" },
    "signer": {
      "userExternalId": "wallet_a47291",
      "name": "João Silva",
      "cpf": "98765432100",
      "email": "joao@example.com",
      "otpChannel": "email"
    },
    "metadata": {
      "regulation": "Lei-14478-2022",
      "wallet_id": "WLT-2024-A47291",
      "previous_kyc_evidence_id": "ev_01JX..."
    },
    "expiresInMinutes": 4320
  }'

O previous_kyc_evidence_id aponta para o pacote de evidências do KYC anterior. Cada reverificação aponta para a anterior — o BACEN, ao auditar, percorre a cadeia inteira a partir de qualquer ponto.

Por que biometria coletada no navegador do usuário?

Sua plataforma não trata dados biométricos. O usuário abre a URL no navegador, a página hospedada em sign.signdocs.com.br faz a captura, SignDocs processa SERPRO. Para o seu time de compliance e o BACEN: você é o orquestrador da ação, não o controlador da biometria.

Volumes de VASP

Cotas de SERPRO e Sessão de Confiança são customizadas. Conte seu volume de onboarding + reverificação trimestral e voltamos com proposta.

Pedir proposta

Fale com vendas — VASP / Cripto