O que é DocMDP e como proteger seu PDF contra alterações?
DocMDP é um recurso avançado de segurança em PDFs que permite restringir alterações no documento após a aplicação de uma assinatura digital. É amplamente utilizado por profissionais, empresas e órgãos públicos que desejam garantir a integridade total de arquivos assinados eletronicamente.
O que é DocMDP?
DocMDP (Document Modification Detection and Prevention) é um mecanismo embutido no padrão PDF que permite proteger um documento contra alterações não autorizadas após a assinatura digital. Ao aplicar uma assinatura com política DocMDP, o documento passa a ter regras explícitas sobre o que pode (ou não) ser alterado.
Isso garante que qualquer tentativa de modificação — mesmo pequena, como a inserção de uma nova assinatura, anotação ou campo — seja detectada e invalidada pelas ferramentas de validação (como Adobe Reader).
Qual a diferença entre uma assinatura comum e DocMDP?
| Assinatura digital comum | Assinatura com DocMDP |
|---|---|
| Protege apenas a identidade do signatário e o conteúdo assinado | Além disso, define regras sobre o que pode ou não ser alterado no documento |
| Permite adição de outras assinaturas ou comentários | Pode bloquear alterações ou permitir apenas assinaturas adicionais |
| Não ativa mensagem de integridade visual no Adobe | Ativa selo de “documento certificado” no Adobe |
Como funciona a proteção DocMDP?
Ao aplicar uma assinatura digital com DocMDP, você define uma política de modificação. Os três níveis permitidos são:
- 1. No Changes Allowed: nenhuma modificação é permitida após a assinatura
- 2. Form Filling and Signing: permite apenas preencher formulários ou assinar
- 3. Commenting: permite adicionar comentários e marcações
O Adobe Acrobat mostra um selo visual informando que o documento é “Certificado” e indica quem é o signatário e qual o nível de permissão restante.
Como aplicar DocMDP corretamente?
Se você está usando a plataforma SignDocs, não precisa se preocupar: o sistema já aplica a política DocMDP automaticamente em assinaturas digitais com ICP-Brasil ou certificados válidos.
Se estiver usando ferramentas manuais (como Adobe Acrobat Pro ou bibliotecas de programação), siga estas orientações:
- Abra o documento PDF original
- Aplique a assinatura digital com certificado A1 ou A3
- Escolha a política de alteração desejada (Ex: NoChangesAllowed)
- Finalize a assinatura e salve o arquivo protegido
Em bibliotecas de programação como iText, PDFBox ou jsPDF, a aplicação de DocMDP exige configuração explícita do campo DocMDPTransformParameters.
Quando usar DocMDP?
Recomenda-se ativar DocMDP em documentos que não devem ser alterados após a assinatura, como:
- Laudos técnicos ou periciais
- Declarações e pareceres jurídicos
- Contratos finais validados por ambas as partes
- Registros contábeis ou fiscais enviados a órgãos públicos
DocMDP e validade jurídica
Documentos assinados com DocMDP e certificados digitais válidos (especialmente ICP-Brasil) têm plena validade jurídica, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001. A proteção criptográfica e o bloqueio de edições agregam ainda mais força probatória ao conteúdo.
Conclusão
DocMDP é uma ferramenta poderosa para garantir que um documento PDF assinado digitalmente permaneça intacto, íntegro e confiável. Ao ativar essa proteção, você não apenas impede edições indevidas, como também reforça a segurança jurídica do documento.
Com a SignDocs, você aplica assinatura digital com proteção DocMDP de forma automática, segura e compatível com Adobe Reader e órgãos públicos.
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