Como funcionam os selos de tempo e carimbo do tempo?

O carimbo do tempo — também conhecido como selo de tempo ou timestamp — é um elemento essencial para garantir a validade jurídica de uma assinatura digital. Ele certifica, de forma criptograficamente segura, a data e a hora exata em que um documento foi assinado, protegendo contra alterações ou alegações de fraude temporal.

O que é um carimbo do tempo?

Um carimbo do tempo é um dado criptográfico que associa um conteúdo digital (como um PDF) a uma marcação de data e hora confiável, fornecida por uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT). Ele garante que o documento existia naquele momento e que não foi alterado desde então.

O carimbo do tempo é inserido na assinatura digital ou no próprio conteúdo assinado, e pode ser verificado posteriormente por qualquer parte interessada — inclusive por sistemas judiciais ou auditorias.

Por que o carimbo do tempo é importante?

• ✔️ Garante a data e hora oficial da assinatura
• ✔️ Impede alegações de que o documento foi assinado em outro momento
• ✔️ Protege contra manipulação de relógio do sistema
• ✔️ Confirma a validade do certificado digital na data da assinatura (mesmo que o certificado expire depois)
• ✔️ É essencial em contextos regulatórios e judiciais

Como o carimbo do tempo funciona tecnicamente?

O processo envolve as seguintes etapas:

1. O documento (ou o hash do documento) é enviado a uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
2. A ACT aplica uma assinatura digital com sua própria chave privada, anexando a data e hora oficial de um relógio confiável
3. O carimbo é incorporado ao documento (ex: PDF), e pode ser verificado com a chave pública da ACT

O padrão mais comum é o RFC 3161, amplamente adotado pelas autoridades certificadoras e suportado por plataformas como Adobe Acrobat e SignDocs.

Quem fornece o carimbo do tempo?

No Brasil, as Autoridades de Carimbo do Tempo (ACTs) são entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) dentro da ICP-Brasil.

Algumas ACTs reconhecidas incluem:

• Certisign
• Valid
• Serasa Experian
• Serpro

Plataformas como o SignDocs integram essas ACTs e aplicam o carimbo do tempo automaticamente durante a assinatura digital ICP-Brasil.

Como verificar um carimbo do tempo?

Você pode usar:

• Adobe Acrobat Reader: Mostra detalhes do carimbo do tempo ao clicar na assinatura digital
• Validador oficial do ITI: Acesse verificador.iti.gov.br e envie o PDF assinado

Carimbo do tempo é obrigatório?

Em muitos casos, não. Mas ele é altamente recomendado sempre que:

• O documento precisa ter validade legal ou probatória por longo prazo
• Será utilizado em processos judiciais ou auditorias
• A assinatura será feita próximo ao vencimento do certificado digital

Em alguns setores regulados (ex: bancos, cartórios, seguradoras), o uso do timestamp é exigido por norma técnica ou regulamentação interna.

Assinaturas com carimbo do tempo na SignDocs

Ao assinar um documento com certificado ICP-Brasil na SignDocs, um carimbo do tempo é automaticamente incorporado ao arquivo, emitido por uma ACT oficial e validado conforme as regras da ICP-Brasil. Isso garante conformidade técnica, segurança e validade jurídica ao seu documento.

Conclusão

O selo de tempo — ou carimbo do tempo — é um componente essencial para garantir a integridade, a data e a validade de documentos digitais assinados eletronicamente. Sua aplicação fortalece o valor jurídico e probatório do conteúdo, além de proteger contra fraudes e manipulações posteriores.

Assine com tranquilidade na SignDocs: todos os documentos com ICP-Brasil recebem carimbo do tempo automaticamente, de forma transparente e certificada.