Como funcionam os selos de tempo e carimbo do tempo?

O carimbo do tempo — também conhecido como selo de tempo ou timestamp — é um elemento essencial para garantir a validade jurídica de uma assinatura digital. Ele certifica, de forma criptograficamente segura, a data e a hora exata em que um documento foi assinado, protegendo contra alterações ou alegações de fraude temporal.

O que é um carimbo do tempo?

Um carimbo do tempo é um dado criptográfico que associa um conteúdo digital (como um PDF) a uma marcação de data e hora confiável, fornecida por uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT). Ele garante que o documento existia naquele momento e que não foi alterado desde então.

O carimbo do tempo é inserido na assinatura digital ou no próprio conteúdo assinado, e pode ser verificado posteriormente por qualquer parte interessada — inclusive por sistemas judiciais ou auditorias.

Por que o carimbo do tempo é importante?

• ✔️ Garante a data e hora oficial da assinatura
• ✔️ Impede alegações de que o documento foi assinado em outro momento
• ✔️ Protege contra manipulação de relógio do sistema
• ✔️ Confirma a validade do certificado digital na data da assinatura (mesmo que o certificado expire depois)
• ✔️ É essencial em contextos regulatórios e judiciais

Como o carimbo do tempo funciona tecnicamente?

O processo envolve as seguintes etapas:

1. O documento (ou o hash do documento) é enviado a uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT)
2. A ACT aplica uma assinatura digital com sua própria chave privada, anexando a data e hora oficial de um relógio confiável
3. O carimbo é incorporado ao documento (ex: PDF), e pode ser verificado com a chave pública da ACT

O padrão mais comum é o RFC 3161, amplamente adotado pelas Autoridades de Carimbo do Tempo e por ferramentas como o Adobe Acrobat para incorporar um carimbo de tempo emitido por uma ACT.

Quem fornece o carimbo do tempo?

No Brasil, as Autoridades de Carimbo do Tempo (ACTs) são entidades credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) dentro da ICP-Brasil.

Algumas ACTs reconhecidas incluem:

• Certisign
• Valid
• Serasa Experian
• Serpro

Essas ACTs emitem carimbos do tempo no padrão RFC 3161 que podem ser incorporados a documentos PDF. Vale destacar que nem toda assinatura precisa de um carimbo de tempo de uma ACT para ter validade jurídica — adiante explicamos como a SignDocs comprova a hora de cada assinatura.

Como verificar um carimbo do tempo?

Você pode usar:

• Adobe Acrobat Reader: Mostra detalhes do carimbo do tempo ao clicar na assinatura digital
• Validador oficial do ITI: Acesse verificador.iti.gov.br e envie o PDF assinado

Carimbo do tempo é obrigatório?

Em muitos casos, não. Mas ele é altamente recomendado sempre que:

• O documento precisa ter validade legal ou probatória por longo prazo
• Será utilizado em processos judiciais ou auditorias
• A assinatura será feita próximo ao vencimento do certificado digital

Em alguns setores regulados (ex: bancos, cartórios, seguradoras), o uso do timestamp é exigido por norma técnica ou regulamentação interna.

Como a SignDocs Brasil comprova a hora da assinatura

É importante ser transparente: a SignDocs Brasil não anexa um carimbo de tempo de uma ACT (no padrão RFC 3161 da ICP-Brasil) às assinaturas. Em vez disso, a SignDocs comprova a data e a hora de cada assinatura por um modelo próprio de prova temporal e forense, composto por:

• Carimbo de hora do servidor: cada etapa da assinatura recebe um registro de data e hora no padrão ISO-8601, gerado pelos próprios servidores da SignDocs no momento em que acontece.
• Trilha de auditoria append-only: um pacote de evidências (.p7m, CMS/PKCS#7) que vincula o hash SHA-256 do documento à identidade do signatário, às etapas de autenticação (biometria, OTP, aceite), à geolocalização e às informações do dispositivo — registros que não podem ser alterados depois.
• Cadeia de certificados ICP-Brasil: nas assinaturas com certificado digital (assinatura qualificada), a cadeia ICP-Brasil é validada e preservada.
• Verificação pública: qualquer pessoa pode conferir a integridade do documento e a trilha de auditoria em verificador.signdocs.com.br.

Em termos de padrão, isso equivale ao nível baseline de assinatura (assinatura + certificado + carimbo de hora do servidor + trilha de auditoria). Os níveis que dependem de um carimbo de tempo de uma ACT e a validação de longo prazo (LTV) não são gerados atualmente pela SignDocs.

Conclusão

O selo de tempo — ou carimbo do tempo — é um componente importante para garantir a integridade, a data e a validade de documentos digitais assinados eletronicamente, especialmente em cenários que exigem o padrão RFC 3161 de uma ACT.

A SignDocs Brasil garante a comprovação temporal de cada assinatura com o carimbo de hora do servidor, a trilha de auditoria append-only com hash SHA-256, a cadeia de certificados ICP-Brasil e a verificação pública — de forma transparente e auditável.