Advogado pode usar assinatura digital em procuração? Sim, e aqui está como.

A resposta é: sim. Advogados podem utilizar assinatura digital para outorgar e receber procurações com plena validade jurídica, desde que respeitem os requisitos legais e o tipo de procuração adequado. Neste artigo, explicamos como isso funciona na prática, a base normativa e como você pode assinar procurações online com segurança.

Procuração assinada digitalmente é válida?

Sim. A procuração assinada digitalmente tem validade jurídica no Brasil, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O documento eletrônico assinado com certificado digital possui a mesma força probatória de um instrumento particular com firma reconhecida.

A assinatura digital é especialmente útil para procurações do tipo instrumento particular, que não exigem lavratura em cartório — como aquelas com fins processuais ou administrativos que os advogados usam frequentemente.

Tipos de procuração e quando pode ser digital

• Procuração pública: feita em cartório, necessária para atos como venda de imóveis ou representação com poderes irrevogáveis. Pode exigir presença física, mas alguns cartórios já aceitam documentos assinados digitalmente com ICP-Brasil.
• Procuração particular: elaborada pelas partes e assinada com firma reconhecida ou assinatura digital. É válida para atos judiciais, processos administrativos, petições e representação legal.

Base legal da assinatura digital em procurações

As normas que respaldam o uso de assinatura digital em procurações são:

• MP nº 2.200-2/2001: Reconhece como válida a assinatura digital com certificado ICP-Brasil.
• Lei 13.105/2015 (CPC): Admite documentos eletrônicos como provas válidas em juízo.
• Lei 14.063/2020: Regula o uso de assinaturas eletrônicas no setor público e admite o uso qualificado para atos oficiais.
• Resolução 313/2020 do CNJ: Admite assinatura eletrônica nos processos judiciais e administrativos durante o plantão extraordinário (prática mantida após a pandemia).

Quando advogados podem usar assinatura digital?

Casos mais comuns onde advogados podem receber ou emitir procurações com assinatura digital:

• Concessão de poderes para atuar em processos judiciais
• Procuração para peticionamento em nome de empresa ou cliente
• Representação em assembleias ou reuniões virtuais
• Mandato para atuação extrajudicial, como mediações e notificações

Como assinar uma procuração digitalmente?

1. Elabore o documento

Você pode utilizar um modelo padrão de procuração com os dados do outorgante e do advogado, poderes concedidos, prazo de validade e foro.

2. Gere o documento em PDF

Revisado o conteúdo, salve o documento em formato PDF com campos prontos para assinatura.

3. Acesse a plataforma SignDocs

Entre em [signdocs.com.br](http://signdocs.com.br/), crie uma conta gratuita ou acesse sua conta jurídica.

4. Envie o PDF e adicione os signatários

Insira os dados de quem vai assinar (ex: cliente, advogado). A plataforma permite definir a ordem de assinatura e usar certificado ICP-Brasil.

5. Cada parte assina do navegador

A assinatura é feita online, com registro de IP, carimbo do tempo e certificado digital. Não há necessidade de reconhecimento de firma.

6. Arquive e utilize

Após assinado, o documento tem validade jurídica imediata e pode ser usado em petições, reuniões, audiências ou enviado a órgãos públicos.

Precisa reconhecer firma se assinar digitalmente?

Não. A assinatura digital com ICP-Brasil substitui o reconhecimento de firma em cartório. Isso vale tanto para advogados quanto para clientes que assinam remotamente.

Além disso, muitos cartórios, tribunais e repartições públicas já aceitam documentos assinados eletronicamente por meios oficiais.

Conclusão

Advogados podem — e devem — utilizar assinatura digital em procurações, especialmente nos modelos particulares utilizados para representação judicial e extrajudicial. Isso agiliza processos, reduz custos e garante segurança jurídica, conforme as normas brasileiras.

Na SignDocs, você pode assinar procurações com e-CPF ou e-CNPJ em minutos, direto do navegador, com rastreabilidade completa e compatibilidade com tribunais, cartórios e órgãos reguladores.